A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

A reforma tributária é uma pauta discutida há décadas: com o intuito de simplificar a complexidade do sistema, diversos governantes tentaram modificar as regras sobre a cobrança de impostos no país ao longo dos anos, e não obtiveram sucesso - até a última sexta-feira (07 de julho). 

Em linhas gerais, a PEC 45/2019  prevê a substituição de cinco tributos existentes hoje no Brasil (PIS, Cofins e IPI – tributos federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal) por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA). Os novos impostos serão chamados de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que contempla o  ICMS e o ISS, e será administrado por estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica o PIS, Cofins e IPI, sendo a União a responsável por sua gestão.

Veja em detalhes o que muda com a Reforma Tributária neste post.

O texto inicial elaborado pelo Relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vinha enfrentando resistência por grande parte dos parlamentares, mas o clima sobre a votação do projeto mudou ao longo desta última semana:

‍Na terça-feira (04/07), governadores e prefeitos se reuniram com o relator Aguinaldo em Brasília para negociar alterações no projeto. A falta de clareza nas informações e exemplos práticos de como as novas regras irão funcionar foram as principais queixas do encontro. Aguinaldo Ribeiro avaliou o encontro como positivo e afirmou a possibilidade de mudanças no texto.

“Tivemos uma excelente reunião com os governadores do Sul e Sudeste. É possível convergir as demandas com as de outros governadores e municípios, para que tenhamos equilíbrio na governança, mas com uma arrecadação centralizada, que é o que preconizamos” - Deputado e Relator Aguinaldo Ribeiro

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Já na quarta-feira (05/07), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniram pela manhã, e demonstraram otimismo quanto ao projeto. Em entrevista após o encontro, Fernando Haddad disse que pretendem formular um projeto nacional, mas que atenda as especificidades de cada estado. Tarcísio de Freitas declarou apoio ao projeto, afirmando que o estado será um parceiro no debate pela aprovação da reforma tributária.

O governador Tarcísio de Freitas diz que sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil: ‘’Eu diria que é a alavanca que está faltando agora, para a gente ter um impulso, os pontos nossos são fáceis de serem ajustados".

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As negociações continuaram ao longo do dia, e à noite, o relator Aguinaldo Ribeiro fez a leitura do PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019. 

Durante a leitura de seu Parecer, Aguinaldo Ribeiro destacou a alteração referente à cobrança de 50% da alíquota geral para os produtos da cesta básica. O novo texto apresenta a isenção total.

“Nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos, e essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota e dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre. Não posso crer que tenha um parlamentar nesta Casa que pudesse votar contra os mais pobres” - Aguinaldo Ribeiro, Deputado e Relator da PEC 45/2019.

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A manhã de quinta-feira (06/07) começou com um encontro entre Tarcísio de Freitas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e correligionários do PL (Partido Liberal). A reunião teve o propósito de promover o diálogo entre Tarcísio e os deputados do PL, que estão sendo orientados a votarem contra à PEC, sob possibilidade de sanções partidárias caso não sigam as orientações da liderança.

Há relatos de que o discurso de Tarcísio gerou clima tenso na reunião, que resultou em pedidos de adiamento da votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) negou o adiamento e declarou que não havia possibilidade de adiar a votação pois avalia que o texto já está maduro para a pauta e para a deliberação. “Não há plausibilidade no pedido de adiamento. Porque quem está aventando essa possibilidade, eu não creio que irá votar a favor do tema nem agora, nem em agosto”, disse Lira à imprensa.

Ao longo do dia, as articulações vindas de diversas frentes geraram novas alterações no relatório de Aguinaldo Ribeiro. O novo texto atendeu a demandas do setor agro e do turismo, além de novos critérios para as deliberações do Conselho Federativo, órgão previsto na PEC que será responsável por arrecadar e distribuir os recursos entre estados e municípios. 

À noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi à tribuna para fazer um pronunciamento em defesa da reforma tributária. Essa foi a primeira vez desde que assumiu a presidência da Casa, há dois anos e meio, que ele saiu da cadeira para o púlpito. Lira rebateu às críticas de que estaria conduzindo o debate de forma acelerada:

“A pressa, o dito açodamento, e a necessidade de votarmos a reforma tributária não é nossa. A urgência de votar a reforma tributária é do Brasil.” - Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

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Em seguida, a Câmara aprova reforma em primeiro turno com 382 votos favoráveis, 118 votos contrários e 3 abstenções. Confira como votaram os deputados.

Já na madrugada de sexta-feira (07/07), por volta de 1h40 da manhã, a aprovação no segundo turno se confirmou com 375 votos favoráveis, 113 votos contrários e 3 abstenções. Confira como votaram os deputados no segundo turno.

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A sessão foi retomada às 10h para a votação dos destaques (mudanças) ao texto e, após aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria vai ao Senado Federal.

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