Reforma Tributária: fim das audiências, envio do Relatório e próximos passos

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a Regulamentação da Reforma Tributária concluiu a fase de audiências públicas nesta terça-feira (25). Com início em 28 de maio, os encontros semanais entre os sete membros do GT e representantes de diversos segmentos econômicos permitiram que os deputados pudessem ouvir as demandas e obter maior aprofundamento técnico sobre os pedidos feitos por cada setor. 

No início da próxima semana, estão previstas reuniões entre os membros do GT e o Ministério da Fazenda para decidirem sobre entraves políticos. Segundo membros do grupo, uma coletiva de imprensa será marcada para entre os dias 3 e 4, quando o conteúdo do relatório sobre o PLP 68/2024, que trata do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), será divulgado e levado ao Plenário.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária estará pronto para votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

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Relatório e Cronograma

Sobre o conteúdo do relatório a ser apresentado, o Deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro do GT da Regulamentação, reforçou que o colegiado trabalha para respeitar o princípio da neutralidade e a não cumulatividade. Ou seja, a carga tributária deve ser mantida para cada setor. Além disso, o deputado afirmou que a alíquota geral não deve ultrapassar 26,5%.

Na última quarta-feira (26), em evento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) com a participação de membros do Grupo de Trabalho da Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é um dos relatores do PLP 68/2024, defendeu o split payment como forma de garantir o crédito rapidamente. Ao longo das audiências do GT, representantes dos setores produtivos mostraram preocupação com a operacionalização do sistema e com o risco de penalização do contribuinte caso o fornecedor não faça o recolhimento devido.  

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“Eu sentei com mais de 30 agentes do sistema financeiro, todos o setor de meio de pagamentos, toda a B3, todas as empresas de maquininha, todo o sistema financeiro, todo mundo diz que é possível”, pontuou.

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Ainda no evento da AMIG, os parlamentares divulgaram o cronograma previsto:

- 1 e 2 de julho: elaboração do relatório;

- 3 de julho: apresentação do relatório aos líderes e ao presidente da Câmara;

- 8, 9 e 10 de julho: debate e ajustes em Plenário;

- 12 a 15 de julho: votação em Plenário.

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Comitê Gestor

O segundo Projeto de Lei Complementar que vai regulamentar a Reforma Tributária, o PLP 108/2024, trata do funcionamento do Comitê Gestor, órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS. O Comitê terá competência estadual e municipal, já que o novo imposto engloba o ICMS e o ISS, que serão substituídos pela Reforma.

O GT teve quatro audiências públicas com 34 convidados e também está realizando encontros específicos. O deputado Mauro Filho (PDT-CE), membro do grupo de trabalho, reafirma que o relatório do PLP 108/2024 deve ser entregue até a próxima terça-feira (02 de julho). 

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"Nós estamos ouvindo vários segmentos com sugestões. A nossa tese é terça, 9h da manhã, em Brasília, reunir os dois grupos para fazer uma uniformização de entendimentos. Terça à tarde, às 14h, a gente vai receber os governadores. Na quarta, a gente entrega ao Arthur Lira, que ele quer dar uma examinada. Ele autorizando, o parecer sobe no sistema da Câmara no mesmo dia. Aí a Câmara terá uma semana para analisar e votar em plenário", conclui.

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Compõem o grupo:

1. Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)

2. Deputado Pedro Campos (PSB-PE)

3. Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

4. Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

5. Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

6. Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

7. Deputado Bruno Farias (AVANTE-MG)

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Segundo a emenda constitucional da reforma tributária, o Comitê Gestor será o órgão que atuará mediando os conflitos entre os entes da Federação e fará a distribuição do que for arrecadado. Pelo texto, o grupo terá dependência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. A composição do comitê gestor terá 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal e outros 27 membros representando o conjunto dos municípios.

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