Reforma Tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

Realizada no Plenário da Câmara, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a cerimônia de promulgação da Reforma Tributária nesta quarta-feira (20). Compuseram a Mesa da sessão: os relatores da Reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o vice-presidente e ministro de Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também compuseram a Mesa.

‍

‍

Com o Plenário lotado, alguns tumultos marcaram a sessão: durante a execução do hino nacional, houve ruídos e alguns parlamentares viraram de costas à Mesa. No momento da assinatura da Emenda Constitucional, gritos de comemoração e vaias.

As novas regras criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

Leia mais em: Entendendo a PEC da Reforma Tributária | Nomos

‍

O texto foi aprovado na última sexta-feira (15), depois de mais de 30 anos de debate. Após negociações entre os presidentes da Câmara e o do Senado, com os relatores da proposta nas duas Casas, os líderes chegaram a um texto “comum” entre as Casas, retirando a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Leia mais em: Aprovação da Reforma Tributária | Nomos

‍

‍

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco: "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.

Arthur Lira declarou: “É a primeira ampla mudança no sistema tributário feita em um regime democrático. Não nasceu de um ato autoritário de um poder, e sim de intenso diálogo”.

‍

Muitas regras ainda serão regulamentadas por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Poder Legislativo em 2024. O governo terá um prazo de 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo.

Confira a sessão solene na íntegra: Congresso promulga reforma tributária - 20/12/23 (youtube.com)

‍‍

Acompanhe as atividades do Legislativo e Executivo Federal. Fique por dentro de todas as mudanças no cenário político brasileiro e esteja sempre um passo à frente na gestão regulatória do seu negócio com a Nomos.