Calamidade Pública: Senadores propõem PEC para desastres naturais

Fortes chuvas atingem o estado do Rio Grande do Sul desde o início do mês de maio. Em apenas dois dias, 31 cidades do estado registraram volume de chuvas acima da média do que é esperado para o mês inteiro. Ao todo, 345 municípios já registraram algum tipo de impacto devido às chuvas dos últimos dias.

Na quinta (2), o governador Eduardo Leite (PSDB) se referiu à tragédia como "o maior desastre climático" da história do Rio Grande do Sul e decretou estado de calamidade.

A capital gaúcha, Porto Alegre, registra diversos pontos de alagamento e cerca de 60 bairros com instabilidade de energia elétrica e/ou água potável há quase uma semana. A prefeitura de Porto Alegre orienta que os comerciantes de bairros afetados pelos temporais mantenham seus estabelecimentos fechados até esta terça-feira (7).

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Outra região bastante afetada é a área do Vale do Taquari, que abrange 40 municípios. O rio que corta a região e possui o mesmo nome atingiu 31,2 metros de altura e atingiu o maior nível da história. Até então o nível mais alto já registrado era de 29,9 metros, em 1941.

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De acordo com a Defesa Civil, até o momento mais de 850 mil pessoas foram afetadas.

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Onda de prejuízos 

As tristes imagens de desespero e prejuízos, como as que estamos presenciando agora no Rio Grande do Sul, estão se tornando cada vez mais frequentes por todo o país. De janeiro a dezembro de 2023, foram decretadas 6.322 situações de emergência devido a tempestades, estiagens e outros fenômenos climáticos.

Além dos gigantescos rastros de destruição e milhares de vidas perdidas, segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, em todo o ano passado, os desastres naturais pelo Brasil causaram prejuízo de R$ 105,4 bilhões.

As secas representaram 51% do total, com prejuízo de R$ 53,7 bilhões. Já as chuvas deixaram danos de R$ 51,4 bilhões (48,7%).

Ainda segundo a pesquisa, em todo o país, os desastres afetaram 37,3 milhões de brasileiros, deixando 126,3 mil desabrigados, 717,9 mil desalojados e 258 mortos em 2023.

Os prejuízos com abastecimento de água potável foram de R$ 10,8 bilhões, com obras de infraestrutura foram R$ 3,9 bilhões e com habitação somaram R$ 3,5 bilhões. A agricultura foi o setor econômico mais afetado, com prejuízos de R$ 53,6 bilhões. 

Os dados foram levantados por meio do que Estados e prefeituras relataram ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD, plataforma do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

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Medidas emergenciais

Assim como a situação de calamidade durante o período da pandemia de Covid-19, as enchentes no Rio Grande do Sul motivaram a elaboração de um pacote de socorro com liberação de emendas parlamentares e de recursos fora das limitações fiscais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que já conseguiu as assinaturas necessárias para fazer tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais regionais ou locais.

“A iniciativa tem como objetivo agilizar a resposta do governo em situações de urgência como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, inundações, entre outros eventos” , disse o senador Alessandro Vieira.

O senador “prevê a aplicação de regras similares às adotadas durante a pandemia de Covid-19, permitindo processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras”.

O texto ainda posterga o prazo de pagamento dos tributos do Simples, do MEI e de contribuição patronal. Além disso, a defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa também terá a extensão do prazo, sem a incidência de multas e juros. De acordo com a PEC, o rol não é taxativo e caberá ao Presidente da República requerer ao Congresso Nacional a adoção do regime diferenciado.

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O governo federal informou ainda que deverá lançar nas próximas semanas, um novo sistema de alerta sobre desastres naturais, que comunique em tempo real a população com mensagens sonoras nos celulares.

No novo sistema, não será necessário fazer cadastro prévio para receber os comunicados, e o aviso governamental deverá se sobrepor aos demais aplicativos dos aparelhos, interrompendo o uso durante o alerta. A medida é articulada pelos ministérios das Comunicações e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Durante a visita do presidente Lula (PT) ao estado no final de semana, Lula afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está com o compromisso de apresentar um plano de prevenção contra tragédias provocadas pelo clima. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que as consultorias do Senado e da Câmara se reuniram para analisar a viabilidade de uma nova “PEC do Orçamento de Guerra”. A medida, tomada durante a pandemia, separava o orçamento destinado à mitigação da crise, que não estaria submetido às limitações legais.

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Projetos de lei sobre os desastres do RS que tramitam no Congresso Nacional

Desde que as chuvas no Rio Grande do Sul ganharam força, no último dia 29, o Congresso Nacional se mobiliza com proposições que visam minimizar os impactos causados na região. Até o momento, além da proposta do senador Alessandro Vieira (PEC 15/2024), outros 6 projetos de lei (PLs) foram apresentados na Câmara dos Deputados, e outros 2 no Senado. 

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Prazo para pagamento de empréstimos

O projeto (PL 1534/2024), do deputado Marcos Pollon (PL/MS) pede a prorrogação em 5 anos dos prazos de pagamento para os produtores rurais que têm créditos de financiamento da produção rural. A proposta abrange tanto bancos públicos como privados. "É imprescindível que o Estado adote medidas de apoio e assistência, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e subsistência", defende o parlamentar no texto.

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Anistia de crédito

Já o deputado Zucco (PL-RS) defendeu, no PL 1536/2024, a anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024. A proposta abrange instituições financeiras subsidiadas pelo orçamento da União, citando o BNDES e o Banco do Brasil. Zucco também pediu a suspensão das prestações mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 anos. Por fim, sugere a criação da linha de investimento para catástrofes naturais e a regulamentação do seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

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Tarifas de água

O PL 1541/2024 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) visa estabelecer a isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul. Na justificativa ele afirma que "de acordo com dados das concessionárias de energia elétrica e água, mais de 839 mil imóveis estão sem energia elétrica, sem água potável, e logo ficarão sem mantimentos devido à impossibilidade de acessar algumas áreas".

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Abertura de crédito e incentivos fiscais

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) pede no PL 1545/2024 apoio financeiro direto às empresas afetadas, "seja por meio de linhas de crédito especiais com juros subsidiados ou por incentivos fiscais que aliviem sua carga tributária durante o período de crise. Essas medidas visam garantir a liquidez necessária para que as empresas possam manter suas atividades, preservando empregos e evitando falências em larga escala", pondera. 

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Fundos eleitoral e partidário

Foi apresentada uma proposta para a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais, por meio do PL 1551/2024, de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans E Bragança (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Daniel Trzeciak (PSDB-RS). Os mesmos parlamentares ainda apresentaram o PL 1554/2024 que pede a destinação de 50% do Fundo Partidário. 

No Senado Federal, também fala-se sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral. O senador Ireneu Orth (PP-RS) defende no PL 1537/2024 o remanejamento de R$ 2,2 bilhões, "é uma medida de justiça e solidariedade, que busca redirecionar recursos para um estado que enfrenta um desafio humanitário sem precedentes", afirmou. 

O Senador Cleitinho (Republicanos-MG) vai na mesma linha com o PL 1552/2024 e pede que os partidos devolvam os recursos públicos que lhes foram enviados através dos Fundos Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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Setor Elétrico

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai apresentar duas propostas na Câmara que preveem a utilização de recursos do setor elétrico para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul. O primeiro é um projeto de lei colocando a recuperação do Rio Grande do Sul como prioridade do programa de recuperação socioambiental de Itaipu Binacional, que registrou um superávit de R$ 2 bilhões. O texto terá o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como coautor. 

A outra proposta é a destinação de recursos oriundos da capitalização da Eletrobras nas obras da região.

O parlamentar afirmou ainda que busca apresentar um requerimento de urgência para a apreciação de vetos de recursos da Comissão de Desenvolvimento Regional, como forma de assegurar o envio de emendas para a região.

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