Entendendo os Órgãos e Ministérios do novo governo

A organização dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República é uma das principais medidas elaboradas pelo Governo Federal, pois define como as temáticas mais relevantes para o país serão distribuídas e quem serão as pessoas responsáveis para liderar cada pasta. 

A escolha dos líderes, que após a cerimônia de nomeação serão chamados de Ministro de Estado ou Ministro de Estado Chefe, é responsabilidade do Presidente da República, que irá levar em consideração as habilidades de comunicação e articulação política de cada indicado, sendo que seu conhecimento técnico sobre a temática, apesar de colaborar para a atividade, não é um requisito obrigatório.

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A MPV 1154/2023 foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional validando 37 pastas ministeriais, divididas em 30 ministérios e 7 órgãos com status de ministérios.

Nos dois posts a seguir, você irá conhecer mais sobre a organização do novo governo, as principais funções de cada pasta, e quem as lidera. Dividimos a apresentação deles da seguinte forma:

1- Ministérios Remanescentes, ou seja, que já existiam no governo anterior e continuaram fazendo parte da nova gestão.

2- Novos Ministérios, que surgiram a partir da criação de novas pastas e do desmembramento de outros órgãos.‍

Ministérios Remanescentes

A nova estrutura de governo, que apresenta 14 órgãos a mais que a gestão anterior, conta com algumas organizações conhecidas:

Ministério  da Ciência, Tecnologia e Inovação

O MCTI é responsável por criar, implementar e monitorar políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação, que englobam políticas de transformação digital e de desenvolvimento da automação, biossegurança, política espacial e nuclear, controle da exportação de bens e produtos sensíveis, além da articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com os órgãos do Governo federal.

Liderado por Luciana Santos (PCdoB/PE), engenheira eletricista e primeira mulher a ocupar o posto.

Ministério das Comunicações:

O MCom é responsável por políticas nacionais de telecomunicações e de radiodifusão, e dos serviços postais, serviços digitais, telecomunicações e radiodifusão.

Liderado por Juscelino Filho (UNIÃO), médico e político ativo em frentes parlamentares relacionadas ao setor das Comunicações, como as de Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria.

Ministério da Defesa:

O MD é responsável pela política de defesa nacional e de estratégia nacional de defesa setoriais e militares, assim como a doutrina, planejamento e organização das Forças Armadas e de suas operações militares.

Também é responsável pela política de remuneração dos militares e de seus pensionistas e política nacional no que diz respeito à indústria de defesa, contemplando a produção, desenvolvimento, compra, contratação de produtos de defesa, e de inteligência comercial de produtos de defesa; realizando o controle da exportação e importação de produtos de defesa e em áreas de interesse

A operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que trabalha em prol da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável das regiões contempladas nos projetos Amazônia Legal e Amazônia Azul, também faz parte das competências do MD.

Liderado por José Múcio (sem partido), ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, e  ministro da Secretaria de Relações Institucionais no segundo governo Lula (2007-2010).

Ministério da Educação

O ME é responsável pela política nacional de educação em geral, compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar. Também oferece assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Liderado por Camilo Sobreira de Santana (PT), engenheiro agrônomo, professor e político no estado do Ceará, registrou evolução nos cinco anos iniciais do ensino fundamental, e no ensino médio, saltou de 12.ª para a 4.ª colocação nacional durante seu mandato como governador (2015-2022).

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MJSP é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, assim como políticas de acesso à justiça, cooperação jurídica internacional, à prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A articulação, a integração e a proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas quanto à  prevenção e repressão a crimes, delitos e infrações, assim como ações para a redução do uso de drogas lícitas e ilícitas, e reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas também são atribuições do Ministério.

Liderado por Flávio Dino (PSB), advogado e professor de Direito Constitucional da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), possui experiência nos Três Poderes da República, assumindo cargos de juiz federal, governador, deputado federal e senador ao longo de sua carreira política.  

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O antigo Ministério do Meio Ambiente ganha o complemento ’Mudança do Clima’ em seu nome, sendo responsável pelas políticas nacionais de meio ambiente, dos recursos hídricos, de segurança hídrica, sobre mudança do clima e políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas. Também é responsável pelas políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica.

Liderado por Marina Silva (Rede/AC), professora, historiadora e ambientalista, foi eleita aos 36 anos de idade, a mais jovem senadora da história do país, e exerceu o cargo de Ministra do MMA anteriormente no governo Lula, entre 2003 e 2008.

Ministério de Minas e Energia

O MME é responsável por políticas nacionais de geologia, de exploração e de produção de recursos minerais e energéticos, além de políticas nacionais de aproveitamento dos recursos hídricos, eólicos, fotovoltaicos e de demais fontes para fins de energia elétrica. A política nacional de mineração e transformação mineral, assim como as diretrizes para o planejamento dos setores de minas e de energia, e a política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural, de energia elétrica e nuclear também são de responsabilidade do Ministério.

Liderado por Alexandre Silveira (PSD-MG), advogado, ex-delegado de polícia e político brasileiro, foi presidente do PSD no estado de Minas Gerais nos anos de 2014, 2015 e 2021.

Ministério das Relações Exteriores

O MRE é responsável por dar assistência direta e imediata ao Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, responsável pela política internacional e relações diplomáticas, serviços consulares, programas de cooperação internacional, promoção do comércio exterior e  apoio à formulação e à execução da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Liderado por Mauro Vieira (sem partido), advogado e diplomata, também exerceu o cargo durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. 

Ministério da Saúde

O MS é responsável pela política nacional de saúde, pela coordenação e fiscalização do SUS (Sistema Único de Saúde), ações preventivas em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras, e pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.

Liderado por Nísia Trindade (sem partido), cientista social, pesquisadora e ex-presidente da Fiocruz, instituto renomado em pesquisas na área da saúde.

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Além dos Ministérios, o governo também conta com órgãos que possuem status de Ministério. São eles:

Advocacia-Geral da União (AGU)

A AGU é um órgão previsto no Art. 131 da Constituição competente para representar a União, judicial e extrajudicialmente, e por possuir natureza de Função Essencial à Justiça, não se vincula a nenhum dos três Poderes que representa. Atua de forma consultiva (prestando assessoramento e orientação às autoridades e dirigentes do Poder Executivo, dando segurança jurídica aos atos administrativos) e contenciosa por meio da representação judicial (em defesa dos interesses da União e de suas autarquias e fundações públicas) e extrajudicial (perante entidades não vinculadas ao Poder Judiciário, como órgãos administrativos da própria União, dos Estados ou dos Municípios).

Liderado por Jorge Messias (sem partido), membro de carreira da Advocacia-Geral da União no cargo de procurador da Fazenda Nacional desde 2007, também foi Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

Casa Civil da Presidência da República

A Casa Civil é o órgão competente para assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na gestão dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal. O órgão também é responsável por coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de infraestrutura consideradas estratégicas.

Liderado por Rui Costa (PT), economista baiano que participou da fundação do partido em seu estado na década de 1980, atuou como Secretário de Estado da Casa Civil da Bahia no segundo mandato de Jaques Wagner entre 2012 e 2014.

Controladoria-Geral da União (CGU)

A CGU é o órgão do Governo Federal competente para assistir direta e imediatamente o Presidente da República, sendo responsável pela defesa do patrimônio público, pela fiscalização e avaliação de políticas públicas e programas de governo, assim como a promoção da ética pública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses.

Liderado por Vinícius Marques de Carvalho (sem partido), ex-presidente do Cade, (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no período de 2012 a 2016, durante o governo Dilma Rousseff.

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

O GSI é o órgão competente por assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto a assuntos militares e de segurança, prevenindo riscos e ameaças à estabilidade institucional. O órgão também é competente para exercer o Poder de Polícia, zelando pela segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, assim como de seus familiares.

Liderado por Marcos Antônio Amaro dos Santos, mais conhecido como General Amaro, (sem partido), General do Exército, foi nomeado em 04 de maio de 2023, após a saída do General Gonçalves Dias, primeira escolha do Presidente Lula, que pediu demissão no último dia 19 de abril.

Secretaria-Geral da Presidência (SG/PR)

A SG/PR é o órgão competente por assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições com relação a diversos segmentos da sociedade civil e da juventude, como por exemplo, formular e articular políticas públicas de interesse público e incentivar a participação popular nos órgãos governamentais, fortalecendo mecanismos democráticos como plebiscitos e referendos.

Liderado por Márcio Macêdo (PT), formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Sergipe, atuou como conselheiro no Conselho Nacional de Meio Ambiente, e Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Também atuou como tesoureiro do PT em 2015, após a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL).

Secretaria das Relações Institucionais da Presidência (SRI)

Anteriormente conhecida como Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), o órgão teve seu nome alterado em janeiro de 2023. Competente para assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições no que tange a articulação política e no relacionamento interinstitucional do Governo Federal, a SRI acompanha as ações e os resultados de parcerias entre o Poder Executivo, as organizações internacionais e as organizações da sociedade civil, colaborando para a implementação de boas práticas para efetivação da legislação aplicável.

Liderado por Alexandre Padilha (PT/SP), médico nascido em São Paulo, atuou como Ministro das Relações Institucionais no final do segundo Governo Lula, de setembro de 2009 a dezembro de 2010, e ministro da Saúde no Governo Dilma Rousseff.

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Apenas 1 nova secretaria foi criada, a Secretaria de Comunicação Social, que está na lista de Novos Ministérios, os que surgiram a partir da criação de novas pastas e do desmembramento de órgãos já conhecidos.

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Quer saber continuar conhecendo mais sobre a nova estrutura do Governo Federal? Leia a segunda parte deste post clicando aqui!

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Fontes:

MPV 1154/2023 - Congresso Nacional

Páginas dos órgãos e ministérios no site: GOV.BR (www.gov.br)

Atuação — Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (www.gov.br)

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