Recesso Parlamentar: o que fica para o segundo semestre?

O Congresso Nacional não possui férias no sentido tradicional como muitos trabalhadores. Todavia, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal concede dois intervalos chamados de recesso parlamentar.

Neste período de pausa nas atividades legislativas, não ocorrem sessões deliberativas no plenário, mas as atividades administrativas, como trabalho em comissões, nos gabinetes dos parlamentares e outras tarefas, geralmente continuam.

Embora não tenha sido votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), requisito para a parada oficial no Legislativo, o Congresso Nacional inicia um recesso branco a partir desta quinta-feira (18). Sem o recesso formal, o prazo de vigência das medidas provisórias continua sendo contabilizado.

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O recesso informal e o formal têm uma diferença prática: quando é oficial, os prazos de tramitação de matérias também param, o que não acontece quando a pausa no trabalho é concedida por acordo. 

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Conforme a Constituição, o recesso do Congresso vai até 31 de julho, mas, devido ao calendário eleitoral, o retorno foi adiado para 1º de agosto.

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Decisões após o recesso

No último semestre, o Congresso Nacional enfrentou uma série de desafios e debates intensos. No entanto, alguns temas de grande relevância não puderam ser abordados antes do início do recesso parlamentar. Como resultado, essas questões serão retomadas e discutidas no próximo semestre. 

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PEC do Banco Central

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou a votação da PEC 65/2023, que define a autonomia financeira e operacional do Banco Central. Há uma discordância sobre a natureza jurídica da instituição, que segundo o projeto se tornaria uma empresa pública.

A discussão de possíveis mudanças no texto será feita ao longo do recesso parlamentar, e a discussão da matéria deve ser retomada em agosto.

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Reforma Tributária

Conforme prometido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) se deu antes do recesso parlamentar. Agora, o texto segue para análise no Senado, onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto corre em Regime de Urgência Constitucional, o que significa que o Senado tem 45 dias para examiná-lo após sua leitura no plenário da Casa, prevista para início de agosto. 

Contudo, o calendário eleitoral pode complicar o processo, já que o Senado tende a funcionar de forma limitada durante agosto e setembro. De acordo com especialistas, apesar da perspectiva de aprovação, a conclusão do debate e a promulgação até o final do ano são incertas.

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Desoneração da Folha e Dívida dos estados

Nesta terça-feira (16), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União e prorrogou até o 11 de setembro o prazo para se chegar a um acordo a respeito da desoneração da folha de 17 setores da economia (PL1847/2024).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que os impasses sobre a desoneração da folha de pagamentos abriram espaço para a rediscussão das fontes de financiamento do sistema previdenciário nacional. Pacheco disse ainda que criará comissão temporária para discutir modelo de contribuição sobre a folha.

Já o projeto sobre a dívida dos estados ficará para a primeira quinzena de agosto, período em que os parlamentares voltam do recesso legislativo. Atualmente a soma da dívida dos estados chega a R$ 740 bilhões.

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Sucessões no Congresso

Os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, finalizam seus cargos no início de 2025, com a eleição de novos presidentes para as duas Casas.

Lira declarou que as conversas sobre seu sucessor se darão em torno de um nome que preserve o atual perfil da Câmara dos Deputados, e afirmou que o debate deve amadurecer em agosto, a fim de escolher o deputado que assumirá a Presidência da Casa. Oficialmente, Lira ainda não definiu quem apoiará, mas o deputado Elmar Nascimento (União-BA) é apontado pelos colegas como o favorito do presidente. Também circulam na Câmara os nomes de Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Dr Luizinho (PP-RJ).

Já no Senado, o atual comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é quase uma unanimidade entre os colegas, mas as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA) articulam suas próprias pré-candidaturas para “romper o ciclo de quase 200 anos sem uma mulher na presidência da Casa”.

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