Por que acompanhar o Diário Oficial?
A ideia de criar um veículo para publicar atos do governo e assuntos que afetam a sociedade e as organizações, surgiu ainda nos tempos de império do Brasil. Em 1808, foi autorizada a criação da Imprensa Oficial Nacional e surgiram os primeiros jornais.
Em 1862, foi sancionada a lei que deu origem ao Diário Oficial da União (também conhecido como DOU), uma das principais fontes de informação do Governo Federal até hoje.
O que é publicado no Diário Oficial da União?
É através do DOU que a Imprensa divulga todo e qualquer assunto de interesse público. Informações e atos oficiais em nível federal são publicados de segunda a sexta-feira, normalmente pela manhã, podendo haver edições extraordinárias aos fins de semana ou a qualquer horário, caso algum ato urgente ocorra.
O DOU é dividido em três seções:
Na Seção 1, são publicados atos normativos de interesse geral, como por exemplo, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, etc.
A Seção 2 é reservada para atos que são de interesse dos servidores públicos, como nomeações e designações de cargos comissionados.
Por fim, a Seção 3 é reservada para contratos, editais, avisos, licitações, concursos públicos, e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, devem ser publicados).
O Diário Oficial da União engloba publicações dos poderes Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário (Justiça Federal e tribunais superiores). Dentro de cada seção há a divisão de acordo com os ministérios, secretarias, agências, autarquias e empresas públicas.
Por que acompanhar o Diário Oficial?
Qualquer cidadão pode (e deve) acessar as publicações do Diário Oficial, mas esta prática é importante principalmente para quem busca informações precisas e atualizadas sobre o governo e suas atividades, para tomar decisões estratégicas para seu negócio.
Além de servir como fonte confiável de informação, o Diário Oficial pode ser utilizado como uma base de dados oficial, onde é possível rastrear ações governamentais passadas e anunciar ações futuras, como a abertura de licitações.
Estar atualizado sobre mudanças em instituições governamentais, como reestruturações, fusões e aquisições, permite que indivíduos, empresas e instituições se mantenham informados sobre as mudanças legais que podem afetar suas atividades.
Isso ajuda a compreender e a identificar oportunidades de negócios. Empresas que desejam participar de processos licitatórios do governo podem encontrar informações sobre concorrências, editais e contratos no Diário Oficial. Isso ajuda a garantir que as oportunidades de negócios sejam acessíveis a um público amplo.
Acompanhar essas informações ajuda a proteger sua empresa contra riscos e a tomar medidas informadas. O Diário Oficial é uma fonte primária de informações sobre ações e decisões do governo, garantindo transparência nas ações governamentais e proporcionando conhecimento legislativo à sociedade, já que muitas leis, regulamentos e normas são publicados no Diário Oficial antes de entrarem em vigor.
Onde encontrar informações relevantes?
Com os avanços tecnológicos, além da versão impressa, o DOU começou a ser publicado também pela internet. Em 1997, a Seção 1 começou a ser publicada digitalmente, e em 2000, o Diário passou a ser publicado na íntegra.
Desde 2017, somente a versão digital está em circulação, mas a grande quantidade de informações pode dificultar a tarefa: cada edição do DOU publica, em média, 200 a 400 páginas.
Fazer a leitura completa do material é inviável, assim como apenas “escanear as seções rapidamente com os olhos”, já que informações importantes podem passar despercebidas neste processo. Então, como encontrar as informações relevantes com eficiência e rapidez?
Softwares como o Nomos possibilitam a automatização da coleta de informações ao identificar termos e palavras-chave relevantes no seu setor de atuação. A inteligência Nomos apresenta as publicações de Diários Oficiais de seu interesse em um ambiente organizado, oferecendo uma melhor gestão de dados regulatórios.
Sua empresa poderá dedicar esforços à análise de cenários políticos, à identificação de tendências, riscos e oportunidades, e à tomada de decisões de forma estratégica.
Estar atualizado sobre riscos e oportunidades para seus negócios contribui para a defesa de seus interesses e a gestão regulatória eficiente de sua empresa. Esteja sempre um passo à frente com o Nomos. Acesse agora mesmo e inicie seu teste grátis!
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