O que é o novo programa federal Acredita?

Assinada ontem (22) pelo presidente Lula a Medida Provisória que tem como finalidade gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Inspirado no Desenrola, a iniciativa foi lançada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros da área econômica e associações ligadas ao empreendedorismo.

Leia: Vale a pena renegociar dívidas com o Desenrola? | Nomos (nomosapp.com.br)

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“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

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A Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, que constitui o programa, é formada por quatro eixos: 

-Acredita no primeiro passo;

-Acredita no seu negócio;

-Acredita no crédito imobiliário;

-Acredita no Brasil Sustentável;

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Acredita no primeiro passo 

O primeiro eixo do programa, chamado de Acredita no primeiro passo, terá foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e priorizará sua atuação junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

O Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse investimento possibilitará a geração de até R$ 12 bilhões em crédito. 

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“O fundo garantidor desse eixo terá recursos totais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões neste ano, administrados pelo Banco do Brasil, fora a parcela do Sebrae, que atuará com outros bancos”, disse Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Acredita no seu negócio 

O segundo eixo, chamado de Acredita no seu negócio, contará com uma linha de crédito e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, para micro e pequenas empresas.

O programa contará com uma linha de crédito destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, chamada de ProdCred 360. Para esse público, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic (atualmente em 10,75% ao ano) + 5% ao ano, e permite o pagamento de juros no período de carência.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Para renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas, haverá ainda a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, que abrange as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. 

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Acredita no crédito imobiliário

O terceiro eixo, chamado Acredita no crédito imobiliário, visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário.

O governo expandirá o papel da Emgea (empresa pública federal não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário. A chamada "securitização" consiste no agrupamento e na conversão de dívidas em títulos negociáveis nos mercados. A Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário.

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“Podemos limpar o balanço dos bancos, deixar mais leve, para abrir espaço para novos empréstimos. O mercado secundário trata de fazer a desova disso tudo com responsabilidade, muito cálculo pra ninguém sair perdendo. Podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com potencial de crescimento que, se trabalharmos bem, atingirá patamares elevados de desenvolvimento e geração de renda e casa própria barata”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Acredita no Brasil Sustentável

Por fim, o Acredita no Brasil Sustentável, cria o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central.

O programa, que tem como público alvo investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, objetiva incentivar investimentos estrangeiros em projetos que promovam a transformação ecológica e oferecer hedge cambial a projetos voltados para a sustentabilidade.

Fernando Haddad destacou ainda que os eixos três e quatro da MP do Acredita foram desenvolvidos pelo Diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, quando o mesmo ainda ocupava a cadeira de secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento. Dica: Leia o artigo: Mudanças no Banco Central: conheça Ailton de Aquino e Gabriel Galípolo | Nomos (nomosapp.com.br)

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Expectativas do Acredita

Acredita no primeiro passo: com as medidas, o governo pretende realizar, até 2026 (último ano do mandato presidencial), cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Acredita no seu negócio: segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. A expectativa do governo é de que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado,  o que irá aumentar o apetite dos bancos para essas operações e possibilitar que este público consiga pagar suas dívidas e volte a poder tomar crédito.  

Acredita no crédito imobiliário: com a ampliação do papel da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário, espera-se que os bancos abram espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários, o que beneficiaria principalmente as famílias de classe média, que em sua maioria não se qualificam para programas habitacionais populares devido às taxas de mercado muito elevadas.

Acredita no Brasil Sustentável: espera-se que as linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica proporcionarão a alavancagem de recursos já disponíveis no país. Os investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, reduzindo o custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.

‍Com informações do Ministério da Fazenda: Governo lança o Acredita, conjunto de iniciativas que vai reestruturar mercado de crédito no Brasil — Ministério da Fazenda (www.gov.br)

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O timing do lançamento é considerado ruim por alguns economistas: o aumento do preço do dólar e a perspectiva de juros maiores que o esperado até o final do ano, dificulta o desafio do equilíbrio fiscal. A dificuldade de articulação entre o governo federal e o Congresso também deve ser considerada: o governo vem enfrentando batalhas no Congresso para aprovar medidas de aumento de arrecadação ou para barrar projetos que têm forte impacto no caixa da União. Esta é a 8ª Medida Provisória editada por Lula em 2024, e este tipo de proposição legislativa tem sido objeto de divergências entre parlamentares e, muitas vezes, tido dificuldades para avançar no Congresso Nacional. 

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