O embate entre Musk e Moraes reflete na regularização das redes sociais?

O debate sobre a regularização das redes sociais volta à tona após recentes embates entre Elon Musk, o dono do X (antigo Twitter), e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último sábado (6), o empresário acusou Moraes de censura e ameaçou derrubar a suspensão de contas frutos de decisões do ministro. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito de investigação fake news.

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Entenda o caso

O conflito começou na manhã do último sábado (6), quando o empresário respondeu a uma publicação de Moraes feita em janeiro deste ano, em que ele parabeniza Ricardo Lewandowski pelo cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. A resposta de Musk ao post questiona Moraes: “Por que você está determinando tanta censura no Brasil?”

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Elon Musk continuou publicando vários posts em seu perfil no X questionando algumas decisões judiciais brasileiras envolvendo bloqueio de contas. Musk ainda marcou o ministro Alexandre de Moraes em uma série de postagens, ameaçando não cumprir as medidas impostas.

O bilionário, que além de dono do X, também comanda as empresas Tesla, SpaceX e Starlink, afirmou que não cumpriria determinações do ministro Alexandre de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, contrariando as ordens judiciais.

As publicações continuaram na noite de domingo (7). Musk sugeriu aos usuários que utilizem um recurso chamado de VPN (rede privada virtual, em português), que permite a navegação em páginas da internet sem rastrear de qual país a conexão está sendo feita. Portanto, se o antigo Twitter for bloqueado no Brasil e, consequentemente, ter o acesso barrado por operadoras brasileiras, as pessoas ainda conseguiriam entrar no X.

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Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada para cada perfil que o X reativar sem autorização. Ainda na decisão, o ministro também ordenou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.

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Repercussão

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta segunda-feira (8), que o PL das Fake News (PL 2630/2020) seja aprovado com urgência pelo Congresso Nacional. Guimarães disse que a regulamentação é indispensável para preservar o estado democrático de direito.

“Já estamos articulando aquilo que para nós é fundamental esta semana, é um assunto que vem com força, que exige de nós muita seriedade no tratamento e votação, é o PL 2630, que institui a lei brasileira de liberdade e transparência na internet. Nunca foi tão necessária a votação dessa lei, por tudo que está acontecendo. Essa semana houve um ataque frontal a um ministro do STF”, disse o parlamentar. 

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O PL das Fake News estabelece diretrizes para a atuação das plataformas digitais no Brasil, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens. O projeto também visa criar mecanismos para impedir a propagação de conteúdos criminosos nessas plataformas. Entretanto, o projeto encontra desafios para tramitar no Congresso, já que empresas e parlamentares opostos ao projeto acreditam que ele limitaria a liberdade de expressão.

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A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula nesta segunda-feira (8).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630/2020, pretende pedir a priorização do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por considerar “graves” as acusações do bilionário. 

Segundo o relator, “quando ele [Musk] afirma que um ministro pratica censura, não está atacando apenas Alexandre de Moraes, mas sim o Judiciário e as instituições brasileiras. Não cumprir determinação judicial atenta contra a soberania do país. É uma posição inaceitável e terá consequências graves”, afirmou. 

À interlocutores, Lira afirmou que parlamentares estão tentando pautar, mas que o texto não passa. Segundo aliados, Lira acredita que o ambiente está contaminado com esse embate envolvendo Moraes e Musk, e que isso tornaria o clima ainda mais conflituoso para a votação do projeto. 

O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado, mas não conseguiu avançar na Câmara. Em 2023, Lira chegou a entrar no circuito de articulação. Em maio passado, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto, a análise da proposta foi adiada no plenário da Casa.

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Como as redes sociais influenciam na política e na tomada de decisões?

Ao oferecer um ambiente de entretenimento, e que ao mesmo tempo, fornece informações úteis para o público em geral, as redes sociais também são um local propício para promover questionamentos e transformações. O grande alcance das redes sociais dão a oportunidade para que os parlamentares divulguem seus projetos e que as pessoas comuns possam expressar suas opiniões políticas.

Ao utilizar as redes sociais de forma assertiva, os parlamentares podem se aproximar mais de seus apoiadores e gerar engajamento em massa sobre diversos públicos. Considerando que a chamada "geração Z" (grupo de pessoas nascidas nos anos 90, com forte relação com a internet e com a constante evolução do meio digital) não é tão adepta à propagandas por meio de flyers ou papéis distribuídos pelas ruas, mas sim, com anúncios direcionados aos seus interesses pessoais por meio de sites e redes sociais. Ter o apoio da internet pode gerar resultados muito mais significativos do que realizar uma campanha eleitoral somente no modo tradicional.

Com o intuito de aproximar o cidadão comum ao governo e promover mais acesso à informação, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, deputados, senadores e diversos agentes públicos possuem perfis oficiais no X e em outras redes sociais, como Facebook, Instagram e Youtube.

Utilizadas não apenas para conectar pessoas que de fato se conhecem no ‘’mundo real’’, as redes sociais hoje são ferramentas potentes para a visibilidade e análise de autoridades políticas, pois ao publicarem suas opiniões e posicionamentos nas redes sociais, influenciam a formação da opinião popular sobre diversos assuntos.

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Fique por dentro da tramitação deste e de outros projetos por meio de fontes seguras de informação. Acesse os perfis oficiais dos órgãos públicos e de Stakeholders, acompanhe notícias, eventos, debates e votações sobre temas de seu interesse com a Nomos.