Eleições Municipais em 2024: como prefeitos e vereadores são eleitos?

O feriado de 1º de Maio foi marcado por atos políticos e ações de cidadania em várias cidades pelo país. O presidente Lula esteve presente nas comemorações em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, e durante o seu discurso de cerca de 17 minutos, fez campanha para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). 

A manifestação do presidente foi vista por especialistas como indício de infração eleitoral por campanha antecipada. O evento foi transmitido ao vivo pelo CanalGov, mas a transmissão não consta mais no perfil oficial no YouTube.

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O processo eleitoral no Brasil é composto por diversas fases que preparam o cenário para a escolha democrática de representantes políticos. Entender cada uma dessas fases é crucial para compreender como operam as eleições no país, por isso, no #NomosExplica de hoje iremos abordar como os 5.570 municípios se preparam para uma eleição. 

Os 152 milhões de eleitores irão eleger cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como os vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país pelos próximos quatro anos.

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Calendário Eleitoral

Antes que a campanha eleitoral comece oficialmente, os partidos políticos devem escolher seus candidatos. Esse processo ocorre através de convenções partidárias, onde os partidos decidem quem irá concorrer a cargos eletivos e como formarão as coligações com outros partidos. 

Após a escolha, os partidos registram seus candidatos no TSE ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's), cumprindo todos os requisitos legais necessários para a candidatura.

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Janela Partidária

Cerca de seis meses antes das eleições, existe um período chamado de Janela Partidária, durante o qual parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período permite que os políticos ajustem suas afiliações conforme as mudanças no cenário político ou suas estratégias eleitorais. 

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Campanha Eleitoral

A campanha eleitoral inicia oficialmente em agosto e dura até 48 horas antes do dia da eleição. Durante esse período, os candidatos e partidos podem realizar comícios, debates, distribuir material de campanha como panfletos e adesivos, além de fazer uso de propaganda eleitoral na internet, rádio e televisão. 

A legislação brasileira estipula regras específicas para a propaganda, incluindo limites de gastos e proibições de determinadas práticas, como a distribuição de brindes. 

O horário eleitoral gratuito na rádio e na TV, distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias no Congresso, é uma ferramenta importante para os candidatos divulgarem suas propostas.

A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 30 de agosto e se encerra em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Antes do período, qualquer propaganda ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.

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Quando ocorrem as eleições?

As eleições são realizadas no primeiro domingo de outubro (e no último também, se houver segundo turno). Neste ano, a votação acontecerá em 6 de outubro e o eventual segundo turno, no dia 27 de outubro. 

O segundo turno só deve ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

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Quem pode (e quem deve) votar?

Qualquer cidadão brasileiro que esteja em dia com suas obrigações eleitorais e tenha ao menos 16 anos no dia da eleição pode votar, lembrando que:

-O voto é facultativo para pessoas analfabetas ou que tenham entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos;

-E obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos;

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É importante consultar a sua situação eleitoral. 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que os eleitores necessitam estar em dia com suas obrigações eleitorais cerca de 150 dias antes do pleito. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida até o dia 8 de maio de 2024.

Jovens que precisam tirar o título, eleitores que desejem fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação, devem solicitar os serviços da Justiça Eleitoral dentro do mesmo prazo.

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O que levar no dia da votação?

O eleitor deve levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, CNH, carteira de trabalho, entre outros).

Embora não seja obrigatório, é útil levar o título de eleitor porque ele contém informações importantes como a zona eleitoral e a seção onde você deve votar. Isso pode facilitar o processo no local de votação, especialmente em cidades grandes onde pode haver muitos locais de votação.

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O que acontece se o eleitor não votar?

Quem não puder comparecer às votações deve justificar a ausência. A legislação vigente determina aplicação de multa sobre o eleitor que não comparecer à votação e não justificar ausência dentro de 60 dias após a realização do pleito.

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Como os candidatos são eleitos?

No Brasil há dois tipos de sistemas para eleger os candidatos nas eleições municipais: o sistema majoritário e o sistema proporcional.

Os prefeitos (e os vice-prefeitos) são escolhidos através da eleição majoritária, o que significa que para ser eleito, o candidato precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto é, 50% dos votos mais um, excluindo os em branco e nulos, que não são válidos.

Já os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, onde os votos são distribuídos proporcionalmente entre os partidos e o voto do eleitor é dado a um partido ou coligação, e não a um candidato específico. Dessa forma, o eleitor pode escolher representar-se por um partido ou coligação que compartilhe de suas ideias, mesmo que seu candidato preferido não seja eleito.

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Como é feita a apuração dos votos?

Ao fim do dia de votação, as urnas são fechadas, o que significa que novos votos não serão aceitos. Cada urna eletrônica imprime um boletim de urna, que é um relatório detalhado dos votos computados pela urna para cada candidato.

Os votos são contados eletronicamente logo após o encerramento da votação e a totalização final dos votos leva algumas horas, dependendo de fatores como a velocidade de transmissão de dados de locais remotos, mas geralmente os resultados são divulgados pela Justiça Eleitoral no final do mesmo dia.

Os candidatos eleitos tomam posse de seus cargos no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

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Os prefeitos e vereadores desempenham um papel crucial na administração dos recursos municipais e na definição de políticas públicas. Fique por dentro das eleições municipais e acompanhe de perto as mudanças no cenário político brasileiro com a Nomos.