>
Desoneração da Folha: Senado e governo pedem mais tempo ao STF

Desoneração da Folha: Senado e governo pedem mais tempo ao STF

Impasses sobre a desoneração da folha de pagamentos abriram espaço para a rediscussão do tema. Prorrogação do prazo de suspensão da liminar vai até o dia 30 de agosto.

O projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes deve ficar para agosto.

A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que há uma discordância sobre o impacto fiscal do PL 1847/2024, projetado pela equipe técnica da Fazenda, e o estimado pelo Senado.

Segundo Wagner, a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha em um pedido de prorrogação do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esgotaria em 19 de julho. O senador completa que deve apresentar o relatório apenas quando chegarem a um consenso sobre a medida compensatória que será realizado inclusa no projeto.

Pacheco adia votação do projeto de desoneração da folha para agosto
O líder do governo no Senado e relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Imagem: Pedro França/Agência Senado - 16/07/2024)

A votação, prevista para acontecer nesta terça-feira (16), foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de hoje. Em discurso no plenário, Pacheco afirmou que uma petição conjunta da Advocacia-Geral da União e Advocacia do Senado será protocolada ainda hoje no STF, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a prorrogação do prazo de suspensão da liminar que suspende os efeitos da desoneração da folha.

Pacheco declarou que os impasses sobre a desoneração da folha de pagamentos abriram espaço para a rediscussão das fontes de financiamento do sistema previdenciário nacional.

“Será se é razoável que o financiamento se dê por aqueles que mais empregam? Ou [deve ser] por aqueles que mais faturam? O compromisso de financiamento da previdência social deve ser sempre compreendido como uma missão nacional, a ser distribuído de maneira igual a todos os agentes produtivos”, declarou em discurso nesta terça-feira (16).

O governo deve pedir que a matéria possa ser votada até o dia 30 de agosto, o que daria mais tempo para a análise dos senadores.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco.

Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Acompanhe nossos insights e se prepare para todas as mudanças no cenário político brasileiro. Mantenha-se atualizado e esteja sempre um passo à frente na gestão regulatória do seu negócio com a Nomos.

autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

Meet Other Mentors

Ver todas as publicações

Entendendo os Órgãos e Ministérios do novo governo

Saiba as principais funções e quem são os líderes dos Órgãos e Ministérios no terceiro mandato de Lula. Veja neste post os Ministérios que já existiam em gestões anteriores e continuaram no novo governo.

#PoliticasPublicas #RiscosRegulatorios #RelacoesGovernamentais #rig #relgov #governofederal #governobrasileiro #politica #economia

Agenda Ambiental 2023

Entenda dois projetos em alta na pauta ambiental do Governo Federal: mercado de carbono e biocombustíveis.

#PoliticasPublicas #RiscosRegulatorios #RelacoesGovernamentais #rig #relgov #governofederal #governobrasileiro #politica #economia #meioambiente

Regulamentação de casas de apostas e jogos de azar

O projeto foi aprovado na semana passada na CCJ do Senado, e aguarda apreciação do plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que haja mais debate sobre o PL 2234/22.

#PoliticasPublicas #RiscosRegulatorios #RelacoesGovernamentais #rig #relgov #governofederal #governobrasileiro #politica #economia #legislacao #regulamentacao

potencialize a gestão regulatória da sua empresa
Beforeyousine CTA decoration