Desoneração da Folha: Senado e governo pedem mais tempo ao STF

O projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes deve ficar para agosto.

A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que há uma discordância sobre o impacto fiscal do PL 1847/2024, projetado pela equipe técnica da Fazenda, e o estimado pelo Senado.

Segundo Wagner, a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha em um pedido de prorrogação do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esgotaria em 19 de julho. O senador completa que deve apresentar o relatório apenas quando chegarem a um consenso sobre a medida compensatória que será realizado inclusa no projeto.

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A votação, prevista para acontecer nesta terça-feira (16), foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de hoje. Em discurso no plenário, Pacheco afirmou que uma petição conjunta da Advocacia-Geral da União e Advocacia do Senado será protocolada ainda hoje no STF, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a prorrogação do prazo de suspensão da liminar que suspende os efeitos da desoneração da folha.

Pacheco declarou que os impasses sobre a desoneração da folha de pagamentos abriram espaço para a rediscussão das fontes de financiamento do sistema previdenciário nacional.

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“Será se é razoável que o financiamento se dê por aqueles que mais empregam? Ou [deve ser] por aqueles que mais faturam? O compromisso de financiamento da previdência social deve ser sempre compreendido como uma missão nacional, a ser distribuído de maneira igual a todos os agentes produtivos”, declarou em discurso nesta terça-feira (16).

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O governo deve pedir que a matéria possa ser votada até o dia 30 de agosto, o que daria mais tempo para a análise dos senadores.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco.

Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

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