Continuação: Entendendo os Órgãos e Ministérios do novo governo

Continuando a apresentação da nova organização do governo brasileiro aprovada em 2023, que agora apresenta 14 pastas a mais que a gestão anterior, vale ressaltar que uma das principais diretrizes adotadas na proposta é a de que a nova estrutura organizacional será realizada sem aumento de despesa. A ideia é que a implementação das novas estruturas ocorra mediante o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança já existentes. 

Desse modo, apenas 2 ministérios e 1 Secretaria foram criados, são eles:

‍Ministério dos Povos Indígenas

O MPI é responsável pela política indigenista, para reconhecimento, garantia e promoção dos direitos dos povos indígenas. O MPI busca promover o bem viver dos povos indígenas e a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato.

Liderado por Sônia Guajajara (PSOL-SP), ativista indígena e ambiental, pertence ao povo guajajara, que habita nas matas da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, está entre as “100 pessoas mais influentes do mundo”, segundo a revista Time.

Ministério da Igualdade Racial

O MIR é responsável por políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica, combate e superação do racismo e políticas para a proteção e o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.

Liderado por Anielle Franco (sem partido), professora, jornalista e ativista brasileira, diretora do Instituto Marielle Franco,  vereadora no Rio de Janeiro, que defendia o feminismo e os direitos humanos, assassinada em 2018.

Secretaria de Comunicação Social

A Secom, antes subordinada ao Ministério das Comunicações, agora no âmbito da Presidência da República, é o órgão competente para formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, supervisionar as ações de comunicação do País no exterior e a realização de eventos institucionais da Presidência da República, além de coordenar, formular e implementar ações para o acesso à informação, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências;

Liderado por Paulo Pimenta (PT), jornalista e técnico agrícola, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento entre 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

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Os outros 19 novos ministérios surgiram a partir do desmembramento de órgãos já conhecidos:

O antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi dividido em 3 pastas ministeriais:

Ministério  da Agricultura e Pecuária

O MAPA é responsável pela política agrícola, pela produção e fomento agropecuário, abrangidas a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, a heveicultura (cultivo da seringueira), pela defesa agropecuária e segurança do alimento, pelo desenvolvimento rural sustentável, por boas práticas agropecuárias e bem-estar animal, e por negociações internacionais relativas aos temas de interesse das cadeias de valor da agropecuária.

Liderado por Carlos Fávaro (PSD/MT), agropecuarista e político com experiência em Associações ligadas à produção de soja e milho no estado do Mato Grosso.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O MDA é responsável pela reforma agrária, e pela identificação, delimitação e demarcação de terras de comunidades quilombolas. Também é responsável pelo desenvolvimento rural sustentável voltado à agricultura familiar, aos quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais, e política agrícola para a agricultura familiar, fornecendo apoio à comercialização e abastecimento alimentar.

Liderado por Luiz Paulo Teixeira (PT), mais conhecido como Paulo Teixeira, advogado e político desde 1994. Exerce o mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo, eleito consecutivamente em 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022.

Ministério da Pesca e Aquicultura

O MPA é o último dos 3 ministérios criados a partir do desmembramento do antigo Ministério da Agricultura, sendo responsável por formular a política nacional da aquicultura (produção de peixes e crustáceos) e da pesca, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos. O Ministério também é responsável pelas políticas, iniciativas e estratégias do uso sustentável dos recursos pesqueiros, e da concessão de licenças para pescas comerciais, pesca de subsistência, pesca amadora ou desportiva, dentre outras.

Liderado por André de Paula (PSD-PE), advogado, presidente regional do Partido Social Democrático (PSD) e 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados.

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O antigo Ministério da Cidadania, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O MDS é responsável por estabelecer diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social, além de articular com os governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no que tange a esses assuntos.

Liderado por Wellington Dias (PT), bancário, escritor e político nascido no Maranhão, é especialista em políticas públicas e governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, iniciando sua trajetória política em 1992. 

Ministério do Esporte

O MESP é o segundo dos 2 Ministérios criados a partir do desmembramento do antigo Ministério da Cidadania, sendo responsável por políticas relacionadas ao esporte, como estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas, planejamento e supervisão de planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva, e inclusão social por meio do esporte.

Liderado por Ana Moser (sem partido), ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica, após sua aposentadoria das quadras, no ano de 2001, participou da fundação da ONG Instituto Esporte e Educação.

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O antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério das Cidades

O MCID é responsável por criar, promover e fazer a gestão de ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, para os pequenos municípios e a zona rural.

Liderado por Jader Barbalho Filho (MDB/MA), administrador, empresário e Presidente do Movimento Democrático Brasileiro do Pará. 

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O MIDR é responsável por formular e gerir planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento regional, de gestão de recursos hídricos, de irrigação, e de gestão de riscos e desastres. Também estabelece diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos de programas como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Liderado por Waldez Góes (PDT/AP), técnico agrícola iniciado na carreira política no Amapá em 1989, foi presidente, em duas ocasiões, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. 

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O antigo Ministério da Economia, foi dividido em 4 pastas ministeriais:

Ministério  da Fazenda

O MF é responsável pela administração financeira e contabilidade pública, incluindo o estabelecimento de preços em geral e tarifas públicas, a fiscalização e controle do comércio exterior, administração das dívidas públicas interna e externa, e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

Liderado por Fernando Haddad (PT), advogado e professor de Ciência Política na USP (Universidade de São Paulo), o político também foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff, de 2005 a 2012.

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

O MGI é responsável por traçar diretrizes, normas e procedimentos voltadas à gestão pública eficiente para geração de valor público e redução das desigualdades. Também é responsável pela inovação em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas, e transformação digital dos serviços públicos, governança e compartilhamento de dados.

Liderado por Esther Dweck (sem partido), economista e professora da   UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo Dilma Rousseff, onde foi de chefe da assessoria econômica (2011-2014) e secretária de orçamento federal (2015-2016). 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O MDIC é responsável por políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, como a regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior, a aplicação de mecanismos de defesa comercial, e a participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e ao desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços.

Liderado por Geraldo Alckmin (PSB), médico, professor e membro da Academia de Medicina de São Paulo, com grande trajetória política principalmente no estado de São Paulo, também é o atual vice-presidente do Brasil.

Ministério de Planejamento e Orçamento

O MPO é responsável pela elaboração de subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional, e avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo Federal. O Ministério irá realizar estudos para viabilizar a reformulação de políticas e novas fontes de recursos para os planos de governo.

Liderado por Simone Tebet (MDB/MS), advogada, professora e política brasileira desde 2002, foi eleita uma das "100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo em 2022" pela BBC (British Broadcasting Corporation - Corporação Britânica de Radiodifusão).

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O antigo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério das Mulheres

O MMULHERES é responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. O Ministério também é responsável pela elaboração e implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência nacional.

Liderado por Cida Gonçalves (PT),  ativista, publicitária, consultora em políticas públicas de gênero e violência contra a mulher, foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Ministério  dos Direitos Humanos e da Cidadania

O MDHC é responsável por políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, abrangendo os direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua, e de grupos sociais vulnerabilizados. Também propõe políticas de educação em direitos humanos, para promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade, além do combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância. 

Liderado por Silvio Luiz de  Almeida (sem partido), advogado com grande atuação nos campo dos direitos humanos e reconhecido como especialista brasileiros acerca da questão racial, preside o Instituto Luiz Gama.

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O antigo Ministério da Infraestrutura, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério de Portos e Aeroportos

O MPA é responsável pela política nacional de transportes aquaviário e aeroviário, bem como pela formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais (em rios) e lacustres (em lagos).

Liderado por Márcio França (PSB), advogado e político filiado ao PSB há 34 anos, iniciou sua carreira política em 1989, e foi vereador no litoral de Santos, deputado federal e secretário de Esporte, Lazer e Turismo do estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, em 2011. 

Ministério dos Transportes

O MT é responsável pela política nacional de transportes ferroviário e rodoviário, pela política nacional de trânsito, e pelo desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura ferroviária e rodoviária a fim de promover a segurança e a eficiência do transporte de cargas e de passageiros.

Liderado por Renan Filho (MDB-AL), economista eleito prefeito do município de Murici (AL) em 2004, foi deputado federal, governador e senador pelo Estado de Alagoas ao longo de sua trajetória política.

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O antigo Ministério do Trabalho e Previdência, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério do Trabalho e Emprego

O MTE é o segundo dos 2 Ministérios criados a partir do desmembramento do antigo Ministério do Trabalho e Previdência, sendo responsável pelas políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador. O Ministério também atua na fiscalização do trabalho e aplicação de sanções, além de políticas de aprendizagem e de inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

Liderado por Luiz Marinho (PT),  formado em Direito, comandou o Ministério do Trabalho pela primeira vez em 2005, e o Ministério da Previdência Social, em 2007.

Ministério da Previdência Social

O MPS é um dos 2 Ministérios criados a partir do desmembramento do antigo Ministério do Trabalho e Previdência, sendo responsável pela previdência social pública e previdência complementar (serviço adicional e facultativo, desvinculado da previdência pública para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias).

Liderado por Carlos Lupi (PDT),  professor, político, atual presidente de seu partido, também foi secretário de governo do estado do Rio de Janeiro e Ministro do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma Rousseff. 

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O antigo Ministério do Turismo e Cultura, foi dividido em 2 pastas ministeriais:

Ministério do Turismo

O MTur é o segundo dos 2 Ministérios criados a partir do desmembramento do antigo Ministério do Turismo e Cultura, sendo responsável pela política nacional de desenvolvimento do turismo sustentável e pela promoção e divulgação do turismo nacional, no País e no exterior.

Liderado por Daniela Carneiro  (União-RJ) conhecida também como Daniele do Waguinho, trocou oficialmente seu nome profissional ao assumir o Ministério, tirando assim a referência ao marido, Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo, município no estado do Rio de Janeiro.

Ministério da Cultura

O MinC é responsável pela formulação e implementação de políticas, de programas e de ações para proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, promover a diversidade cultural e a preservação dos direitos autorais. O Ministério que havia sido extinto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma das principais pautas na reestruturação do terceiro mandato do presidente Lula.

Liderado por Margareth Menezes (sem partido), cantora, compositora, atriz e líder de iniciativas sociais que promovem a arte e o desenvolvimento comunitário.

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Fontes:

MPV 1154/2023 - Congresso Nacional

Páginas dos órgãos e ministérios no site: GOV.BR (www.gov.br)

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