Com a apresentação de Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a primeira edição do Nomos Talks recebeu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, na última segunda-feira (11).

Em um ambiente regulatório em constante evolução, a Reforma Tributária se destaca como uma das propostas do governo de mais impacto no momento. Neste evento exclusivo para clientes Nomos, Arko Advice e TC, o deputado Aguinaldo avaliou que a aprovação da PEC 45/2019 é possível ainda neste ano.

O deputado Aguinaldo fez suas considerações sobre o texto e sobre os principais pontos que podem travar a deliberação e/ou ser alterados pelo Senado Federal:

Alíquotas

Em sua fala, o deputado defende que o IVA dual que está sendo elaborado “é o mais moderno do mundo”, pois apresenta apenas uma alíquota padrão, atrelada à uma alíquota reduzida (que corresponde a 40% da padrão), e uma alíquota zero. 

A estrutura atual possui um fisco cumulativo, e o deputado defende que a intenção é simplificar a estrutura e “dar transparência ao que se paga, o que não faz parte da cultura brasileira”. Aguinaldo acredita que não há “lista de exceções”, e afirma ainda que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal foram consultados para que não haja aumento na carga tributária dos contribuintes.

“Lista de Exceções”

De acordo com o deputado, determinar poucas alíquotas é um dos principais pontos do projeto, pois quanto mais exceções forem permitidas, mais a alíquota padrão tende a aumentar. 

Aguinaldo explica que muitos bens e/ou serviços estão sendo tratados como “privilegiados” pela alíquota reduzida ou zero, mas esclarece que as alíquotas não tratam de setores, mas sim de bens e serviços, e tende seguir algumas estruturas já existentes, como a alíquota zero para medicamentos para o tratamento de câncer e outras doenças, por exemplo. 

Conselho Federativo

O Conselho Federativo é um dos pontos de mais debate na Reforma. O deputado comentou que o nome “Federativo” causou dúvidas em alguns parlamentares, e explica que o termo é referente aos entes federativos, os estados e municípios, e reforça que a União não fará parte.

O Conselho possui papel regulatório, e será responsável pela fiscalização, lançamento, cobrança e representação administrativa ou judicial dos impostos. O deputado comenta que considerando os avanços tecnológicos até 2033, na fase final do período de transição e o Conselho Federativo será implementado, toda a operação será tecnológica, “um algoritmo” para fazer a gestão de estoques de créditos e dívidas. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

O deputado esclarece que o artigo que permite a criação de Fundos estaduais sobre produtos primários e semielaborados, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, foi inserido no texto como um acordo para que os Estados que já possuem esses fundos possam recriá-los em 2033.

O deputado comenta que essa foi uma construção política e cabe ao Senado deliberar sobre o tema.

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