O setor automotivo tem importante participação na indústria brasileira. O setor representa cerca de 20% do PIB industrial, sendo responsável pelo desenvolvimento de novas tecnologias, geração de milhares de empregos diretos e indiretos, além de incentivar investimentos em máquinas e equipamentos,  impulsionando o crescimento de vários outros setores da indústria.

Considerado como um dos setores mais relevantes para a economia brasileira, o setor automotivo vem enfrentando dificuldades nos últimos anos devido à desaceleração das vendas durante a pandemia de Covid-19 e a constante alta de juros. Estima-se que o setor esteja operando com 50% de sua capacidade instalada ociosa, ou seja, só produz a metade do seu potencial máximo.

Com o intuito de aquecer o mercado da indústria automotiva, o Governo Federal anunciou no dia 25/05 um plano de incentivo ao setor automotivo, que aplica medidas para baratear o preço do chamado ‘carro popular’ - veículos de até R$ 120 mil e que correspondem a 45% dos modelos disponíveis. A proposta é gerar um desconto direto ao consumidor de 1,6% até 11,6% no preço final dos veículos: em reais, os descontos equivalem entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A Medida projetada inicialmente apenas para carros de passeio, também incidirá sobre veículos destinados ao transporte de cargas ou de passageiros, como caminhões e ônibus. Os descontos de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil serão abatidos no momento da compra junto à concessionária, com o intuito de incentivar a renovação da frota de veículos com mais de 20 anos de uso e colocar em circulação carros, ônibus e caminhões menos poluentes. 

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Como irá funcionar o programa de incentivo ao setor automotivo? 

Como o Governo, as concessionárias e montadoras irão bancar a redução de arrecadação?

O programa de incentivo ao setor automotivo foi publicado no Diário Oficial da União no dia 06/05 e está previsto na Medida Provisória 1175/2023, que ‘dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis’. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que R$ 1,5 bilhão serão destinados para a concessão de créditos às montadoras, sendo R$ 500 milhões para os automóveis de passeio e R$ 1 bilhão para a troca de veículos pesados (R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans). 

A ideia inicial do programa era reduzir os preços via abatimento de PIS/Cofins e IPI, mas foi descartada após a análise do Ministério da Fazenda. O valor que as concessionárias deixarão de receber será coberto pela montadora, que reverterá a quantia em crédito tributário, podendo ser utilizado para pagar tributos ou abatimentos em declarações futuras.

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“A renúncia de receitas será compensada pela recomposição parcial das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes em operações no mercado interno e nas importações de óleo diesel e de biodiesel, que ocasionarão um aumento de receitas tributárias estimado em R$ 1,6 bilhão (um bilhão e seiscentos milhões de reais) para o ano de 2023 e de R$ 570 milhões (quinhentos e setenta milhões de reais) para o ano de 2024.”

EMI nº 73/2023/MF/MDIC 

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Quais são os critérios para a aplicação dos descontos?

Os descontos serão aplicados para aquisição de veículos novos, que seguem à quatro critérios: 

-Fonte de energia: O programa busca alavancar a circulação de veículos menos poluentes, com índices menores de emissão de carbono. Carros, caminhões e ônibus elétricos/híbridos ou movidos à etanol apresentam vantagem com relação aos veículos movidos à gasolina.

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-Consumo energético: Os carros fabricados desde o final de 2022 têm eficiência energética 12% superior aos construídos nos cinco anos anteriores. Serão adotados os valores da Tabela de Eficiência Energética de Veículos Automotores Leves, do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV.

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-Densidade Produtiva: Os veículos com maior capacidade de gerar emprego e crescimento da indústria serão contemplados com mais descontos. A ideia é de que quanto mais peças utilizadas forem produzidas nacionalmente, maior seja a redução do preço final do veículo. 

-Preço: Os descontos estabelecidos para o mecanismo tendem a ampliar a acessibilidade de compra, mas serão aplicados de maneira diferente para as duas categorias de veículos.

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-Para carros: os descontos serão válidos para qualquer modelo determinado pela montadora, e que atenda aos requisitos previstos na MP (veículos sustentáveis e com preço de até R$ 120 mil).

-Para caminhões e ônibus: os descontos serão válidos de acordo com o preço, a categoria do veículo (semileve, leve, médio, semipesado e pesado) e a capacidade de passageiros.

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Os descontos serão calculados a partir de um sistema de pontuação, que leva em consideração os quatro critérios mencionados. A tabela de pontos e os descontos concedidos por categoria constam no texto da MPV 1175/2023.

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Quem poderá aproveitar os descontos?

Nos primeiros 15 dias, as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas - prazo que poderá ser prorrogado, a depender da resposta do mercado. 

Após o prazo exclusivo para pessoas físicas, as empresas também poderão se beneficiar com os descontos e adquirir automóveis mais baratos.

Mas atenção: Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada em adquirir um caminhão ou ônibus novo terá de entregar à concessionária um veículo de mesma categoria, em condições de rodagem, com mais de 20 anos de uso e condição regular de licenciamento. Os veículos entregues passarão pelo desmonte ou destruição, e as peças usadas serão destinadas para reposição, sucata ou outra destinação final, a ser definida pela pessoa jurídica de desmontagem.

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Por quanto tempo os descontos serão aplicados?

O programa é temporário e prevê a duração de quatro meses (120 dias).

Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) autorizará a concessão do desconto patrocinado até o atingimento do limite global dos recursos destinados à essa MP, que equivalem a R$ 1,5 bilhão. 

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Confira as falas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a respeito da MPV 1175/2023:

O Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin declarou que os veículos vendidos pelos menores preços, que produzem menos poluentes e que possuem maior densidade industrial terão o maior desconto. 

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Como a indústria automobilística reagiu à essa Medida Provisória? 

Após as declarações do governo em 25/05 divulgando a existência do programa, porém, sem anunciar suas regras, as vendas de automóveis despencaram quase que automaticamente, apresentando o pior resultado desde 2016: com a possibilidade de economizar, o consumidor preferiu esperar mais tempo para comprar.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, apesar da desaceleração das vendas, as montadoras e concessionárias optaram por aumentar seus estoques para atender ao aumento de demanda esperado em consequência do programa de incentivos fiscais anunciado pelo governo. O setor apresentou um crescimento de 10,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A Anfavea defende a ampliação dos recursos destinados e alerta que o benefício pode ser esgotado em apenas 1 mês.

Veja a declaração do presidente da Anfavea em entrevista ao Jornal da Manhã, Jovem Pan News no dia 07/06.

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Fontes: 

Agência Câmara de Notícias: Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Medida Provisória 1175/2023: MPV 1175/2023 - Congresso Nacional

MDIC: Programa reduz preço de carros, caminhões e ônibus com desconto direto ao consumidor — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

Valor Investe: Indústria automobilística acelera quase 11% na comparação anual e produz 227,9 mil veículos em maio | Brasil e Política | Valor Investe (globo.com)